Termo de Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidades

A HONORIEL CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “HONORIEL”, estabelece o presente Termo de Isenção de Responsabilidade, com o objetivo de definir os limites de sua atuação e resguardar-se de quaisquer responsabilidades decorrentes de relações estabelecidas entre empresas contratantes e especialistas convidados divulgados em sua plataforma.

1. OBJETO DO TERMO

1.1. A HONORIEL disponibiliza, por meio de sua plataforma digital, informações profissionais (bios) de especialistas convidados, com o objetivo exclusivo de facilitar o acesso a informações qualificadas sobre profissionais autônomos.
1.2. A HONORIEL não atua como intermediadora comercial, agência de emprego, corretora de serviços ou representante legal dos especialistas divulgados.
1.3. O papel da HONORIEL restringe-se à divulgação informativa dos perfis profissionais, sendo sua atuação meramente institucional e consultiva.

2. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

2.1. Os especialistas que constam na plataforma da HONORIEL atuam de forma totalmente independente, sem qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação com a consultoria.
2.2. Caso haja interesse de uma empresa em estabelecer contato com um especialista, a comunicação deverá obrigatoriamente ocorrer por intermédio da HONORIEL, mediante solicitação formal.
2.3. Nenhum dado de contato (telefone, e-mail, endereço ou similares) será divulgado diretamente na plataforma ou fornecido sem a intermediação expressa da HONORIEL.

3. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

3.1. Toda e qualquer negociação, proposta, contrato, pagamento ou execução de serviço entre empresa contratante e especialista será de inteira e exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
3.2. A HONORIEL não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
a) danos materiais, morais, financeiros ou reputacionais decorrentes da relação entre contratante e contratado;
b) inadimplemento contratual, vício de serviço, omissão, erro técnico ou conduta profissional do especialista;
c) obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza oriundas da relação estabelecida entre as partes;
d) declarações, pareceres, diagnósticos, orientações ou conteúdos técnicos emitidos pelos especialistas.

4. INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA

4.1. Toda solicitação de contato, proposta de parceria, contratação ou agendamento de reunião deverá ser encaminhada exclusivamente à Consultoria HONORIEL, que fará a devida mediação entre as partes.
4.2. A HONORIEL reserva-se o direito de analisar, autorizar ou recusar solicitações de contato com os especialistas, conforme critérios internos de adequação, segurança e ética profissional.
4.3. A tentativa de contato direto com o orização da HONORIEL, poderá resultar em bloqueio do acesso da empresa contratante à plataforma.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A HONORIEL não garante a veracidade, exatidão ou atualização permanente das informações fornecidas pelos especialistas, sendo estas de responsabilidade exclusiva de cada profissional.
5.2. A HONORIEL não será responsável por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma ou das informações nela contidas.
5.3. A HONORIEL poderá, a qualquer tempo, suspender, remover ou bloquear o cadastro de especialistas ou usuários que descumprirem normas éticas, legais ou contratuais, sem que isso gere direito a indenização.

6. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

6.1. Todas as informações pessoais e profissionais tratadas pela HONORIEL estão protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
6.2. A HONORIEL atuará como controladora dos dados sob sua guarda, responsabilizando-se apenas pelo tratamento realizado dentro de seus próprios sistemas.
6.3. Após o encaminhamento de solicitação de contato, as partes envolvidas tornam-se responsáveis independentes pelo tratamento dos dados eventualmente compartilhados.
6.4. É vedada a divulgação, compartilhamento ou uso indevido de dados obtidos por meio da plataforma, sob pena de responsabilização civil e penal.

7. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

7.1. A HONORIEL não responde solidariamente por qualquer obrigação contratual, financeira, legal ou ética entre contratante e especialista.
7.2. A presença do especialista na plataforma não constitui indicação, certificação, recomendação, garantia de qualidade ou endosso profissional pela HONORIEL.

8. ACEITE E VIGÊNCIA

8.1. Ao acessar a plataforma, visualizar perfis de especialistas ou solicitar contato por meio da HONORIEL, a empresa contratante reconhece ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.
8.2. Este termo entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido enquanto os serviços da HONORIEL forem utilizados.
8.3. A HONORIEL poderá alterar este termo a qualquer tempo, mediante disponibilização da nova versão em sua plataforma.

HONORIEL SOLUÇÕES EM RH
53.726.017 RENATA RIBEIRO DE JESUS
CNPJ: 53.726.017/0001-97
E-mail: rhesolucoesconsultivas@gmail.com